Contrato de Patrocínio: guia completo para entender + modelo

É muito comum que eventos, projetos culturais, esportivos ou sociais precisem de apoio financeiro ou material para acontecer. Esse apoio pode vir por meio de um contrato de patrocínio, que formaliza a parceria entre quem oferece o patrocínio (patrocinador) e quem recebe o apoio (patrocinado).

Este artigo vai esclarecer o que é um contrato de patrocínio, suas principais características, e apresentar um modelo editável que você pode adaptar para o seu caso.

O que é um contrato de patrocínio?

O contrato de patrocínio é um acordo pelo qual uma empresa ou pessoa se compromete a investir recursos – podendo ser dinheiro, produtos ou serviços – para apoiar um evento, projeto, atleta, artista ou instituição. Em troca, o patrocinador recebe benefícios como divulgação da marca, exposição em meios de comunicação, e uso de imagem, que reforçam sua presença no mercado.

Este tipo de contrato não gera vínculo empregatício, pois não caracteriza trabalho, e é fundamentado no princípio da autonomia da vontade, previsto no Código Civil, que permite às partes estabelecerem livremente suas condições, respeitando a boa-fé e a função social do contrato.

Por que o contrato de patrocínio é importante?

Um contrato bem elaborado garante segurança para ambas as partes, evitando conflitos e improváveis entendimentos errados. Ao definir claramente:

• O valor ou tipos de apoio entregues;
• As contrapartidas oferecidas ao patrocinador (como locais para exposição da marca);
• O prazo do apoio;
• Direitos de uso de imagem e publicidade;
• Condições para rescisão e penalidades;

O documento fortalece a parceria e assegura que os objetivos sejam cumpridos com transparência.

Principais elementos de um contrato de patrocínio

• Identificação das partes: Nome, CPF ou CNPJ, endereço e dados para contato do patrocinador e patrocinado.
• Objeto do contrato: Descrição detalhada do que será patrocinado (evento, projeto, pessoa, etc.).
• Valor e forma de pagamento: Definição clara dos valores financeiros, produtos ou serviços cedidos, e prazos para entrega.
• Contrapartidas: Benefícios que o patrocinador terá, como inserção de logos, menções em mídias, acesso a espaços de ativação ou ingressos.
• Direitos de imagem: Autorização para que o patrocinador utilize a imagem do patrocinado para fins publicitários.
• Exclusividade: Quando aplicável, cláusulas que garantem que não haja concorrentes patrocinando o mesmo evento ou projeto.
• Prazo e vigência: Data de início e término do patrocínio, com possibilidade de renovação.
• Rescisão: Condições para encerramento antecipado do contrato, com notificações e penalidades.
• Confidencialidade: Proteção das informações trocadas durante a relação.
• Propriedade intelectual: Regras sobre o uso de marcas e logos durante e após o contrato.
• Foro: Definição do local para solução de eventuais conflitos.

Como fazer um contrato de patrocínio?

A elaboração do contrato deve ser feita com atenção, incluindo todos os detalhes acordados para que seja uma ferramenta eficaz de segurança jurídica. É importante usar linguagem clara para facilitar o entendimento, principalmente por quem não é da área jurídica, e deixar explicitas as obrigações e direitos de cada parte.

Além disso, recomenda-se avaliar e registrar o contrato para garantir validade perante terceiros, e consultar um advogado, principalmente em contratos com valores altos ou cláusulas complexas.

Perguntas frequentes

1. O que é um contrato de patrocínio?
   É um acordo onde uma empresa ou pessoa apoia um evento, projeto ou atleta com dinheiro, produtos ou serviços, e em troca ganha visibilidade ou exposição da sua marca.
2. Quais informações são mais importantes nesse contrato?
   Deve ter o valor ou tipo de apoio, o que o patrocinado precisa fazer em troca (como divulgar a marca), o tempo que dura o contrato, e regras para usar a imagem e cancelar o acordo, se necessário.
3. Posso sair do contrato antes do prazo?
   Sim, geralmente o contrato prevê aviso prévio e condições para rescisão. Mas é importante conferir as multas ou penalidades para não ter problemas.

MODELO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Pelo presente instrumento particular, as partes:

PATROCINADOR: [Nome completo ou Razão Social], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço em [endereço completo];

PATROCINADO: [Nome completo ou Razão Social], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço em [endereço completo];

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Patrocínio, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato tem por objeto o patrocínio ao [evento, projeto, atleta, atividade], conduzido pelo PATROCINADO, que receberá do PATROCINADOR recursos financeiros, produtos ou serviços para viabilização do referido objeto.

CLÁUSULA 2 – CONTRAPARTIDAS
O PATROCINADO compromete-se a:

• Divulgar a marca do PATROCINADOR em materiais publicitários, uniformes, mídias sociais, banners ou outros meios definidos;
• Participar de eventos ou ações promocionais indicados pelo PATROCINADOR;
• Respeitar a exclusividade setorial, caso prevista neste contrato.

CLÁUSULA 3 – VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O PATROCINADOR entregará ao PATROCINADO a quantia de R$ [valor], em [número] parcelas, conforme cronograma e forma de pagamento descritos a seguir: [detalhar forma e datas].

CLÁUSULA 4 – DIREITOS DE IMAGEM
O PATROCINADO autoriza o uso de sua imagem pelo PATROCINADOR exclusivamente para fins relativos ao presente contrato, sem configurar vínculo empregatício ou reconhecimento de exclusividade além do previsto.

CLÁUSULA 5 – VIGÊNCIA
O prazo deste contrato será de [período], iniciando-se em [data] e encerrando-se em [data], podendo ser renovado por acordo entre as partes.

CLÁUSULA 6 – RESPONSABILIDADES
O PATROCINADO deve utilizar os recursos exclusivamente para os fins deste contrato, apresentando eventualmente prestação de contas ao PATROCINADOR, conforme acordado.

CLÁUSULA 7 – RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido:

• Por comum acordo entre as partes;
• Mediante notificação com [prazo] de antecedência;
• Por descumprimento das obrigações, com possibilidade de multa e indenizações conforme legislação aplicável.

CLÁUSULA 8 – PENALIDADES
O descumprimento das condições deste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa equivalente a [percentual ou valor], além de indenizações por perdas e danos comprovados.

CLÁUSULA 9 – CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência deste contrato, salvo quando exigido por lei.

CLÁUSULA 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, logotipos e demais sinais distintivos permanecerão propriedade de seus respectivos titulares, sendo seu uso condicionado às finalidades deste contrato.

CLÁUSULA 11 – FORO
As partes elegem o foro da comarca de [cidade], para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam este contrato em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas.

[Local], [data].

[Assinatura do PATROCINADOR]

[Assinatura do PATROCINADO]

Testemunhas:
Nome: ___________________________ CPF: ______________________
Assinatura: ______________________

Nome: ___________________________ CPF: ______________________
Assinatura: ______________________

Considerações finais

O contrato de patrocínio é um instrumento fundamental para garantir o sucesso e segurança das parcerias, definindo com clareza as obrigações e direitos de cada parte. Sua elaboração cuidadosa evita problemas futuros, permite o alinhamento das expectativas e fortalece as relações comerciais e de imagem.

Este guia e o modelo apresentado foram criados para orientar pessoas leigas, facilitando o entendimento e a formalização do patrocínio. É sempre recomendável adaptar o documento às necessidades específicas do seu projeto e buscar auxílio jurídico quando necessário.