O modelo de contrato de doação de imóvel é um documento essencial para formalizar a transferência de propriedade de um bem de uma pessoa para outra, sem qualquer exigência de pagamento ou troca. E ele é especialmente importante para garantir que a doação seja realizada de forma legal e transparente, protegendo os interesses tanto do doador quanto do donatário.
Portanto, discutir e entender os detalhes deste contrato é fundamental para assegurar que todas as cláusulas necessárias sejam incluídas, evitando futuros problemas legais e garantindo que o processo de doação ocorra de maneira tranquila e eficiente, conforme regulamentação do Código Civil, nos artigos 538 a 564.
Como fazer um contrato de doação de imóvel
Fazer um contrato de doação de imóvel é um processo que requer atenção a vários detalhes legais para assegurar que a transferência de propriedade seja válida e segura. A seguir, listamos os principais cuidados que você deve ter ao elaborá-lo:
1 – Identificação das partes
O primeiro passo é identificar claramente as partes envolvidas na doação. Isso inclui nome completo, CPF, estado civil, profissão e endereço do doador e do donatário. Essa identificação deve ser precisa para evitar qualquer tipo de ambiguidade ou erro que possa invalidar o contrato.
2 – Descrição do imóvel
O documento deve conter uma descrição detalhada do imóvel que está sendo doado: endereço completo, área total, número de registro no cartório de imóveis e demais características que o identifiquem de maneira inequívoca.
3 – Declaração de propriedade e quitação de débitos
O doador deve declarar que é o legítimo proprietário do imóvel e que ele está livre de quaisquer ônus, dívidas ou disputas judiciais. Caso existam débitos pendentes, como IPTU ou taxas de condomínio, eles devem ser mencionados e acertados antes da formalização da doação.
4 – Cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade
Incluir cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade é essencial para garantir que a doação não possa ser desfeita após a assinatura do contrato, exceto em casos previstos por lei, como ingratidão do donatário ou necessidade urgente do doador. Essas cláusulas proporcionam segurança jurídica para ambas as partes.
5 – Termos e condições
Se for o caso, estabeleça claramente os termos da doação, indicando se há alguma condição para tal, como, por exemplo, o donatário ter que cuidar do doador na velhice. Indique ainda se a doação é total ou parcial. As condições devem ser específicas e detalhadas para evitar interpretações errôneas.
6 – Assinaturas e reconhecimento de firma
As partes envolvidas devem assinar o contrato e, para aumentar a validade jurídica do documento, é recomendável reconhecer firma das assinaturas em cartório.
7 – Registro no cartório de imóveis
Por fim, o contrato de doação deve ser registrado no cartório de imóveis onde o bem está registrado. Somente após o registro é que a transferência de propriedade será oficializada, assegurando que o imóvel passe a constar no nome do donatário.
Modelo de contrato de doação de imóvel
Com base nos principais cuidados ao elaborar um contrato de doação de imóvel, apresentamos a seguir um modelo — neste caso, condicional — para servir de referência. Ele contém todas as cláusulas essenciais e pode ser adaptado conforme as necessidades específicas dos seus clientes:
CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL
PARTES
(Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), capaz, neste ato denominado DOADOR.
De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx).
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO o bem imóvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições (descrevê-lo).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, se encontrando, portanto, desembaraçado de ônus que possam prejudicar a presente doação.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito.
CLÁUSULA 2 – CONDIÇÃO
O DONATÁRIO cumprirá integralmente a obrigação de: (descrevê-la). Caso fique verificado o não cumprimento da obrigação, o DONATÁRIO não fará jus ao recebimento do bem.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência, caso verificado o adimplemento da condição, será feita mediante termo assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, que terão ciência deste instrumento e das condições físicas e de funcionamento do bem.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A condição deve ser cumprida até o dia (xxx), do mês (xxx) do ano (xxx), caso contrário o instrumento perderá o objeto e tornar-se-á inexistente.
CLÁUSULA 3 – DO BEM
O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades:
a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura.
b) possui a utilidade de (xxx).
c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), nº de série (xxx).
d) avaliado em R$ (xxx) (valor expresso).
e) documento de identificação nº (xxx).
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimir quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento.
E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DOAÇÃO CONDICIONAL, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local, data e ano.
Doador
Donatário
Testemunha 1
Testemunha 2
Reconhecimento de firma de todos.
Registro no Cartório de Títulos e Documentos.
Perguntas frequentes
O contrato de doação de imóvel é feito por meio de um documento escrito que identifica as partes envolvidas, descreve o imóvel, declara a propriedade e quitação de débitos, inclui cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade, estabelece termos e condições e é assinado e registrado no cartório de imóveis.
Sim, ambos se referem ao documento formal que oficializa a doação de um imóvel de uma pessoa para outra. A nomenclatura pode variar, mas a função é a mesma: formalizar a transferência de propriedade.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contar com um advogado especializado em direito imobiliário para elaborar o contrato de doação de imóvel.
Conclusão
Elaborar um contrato de doação de imóvel com atenção a todos os detalhes legais é fundamental para garantir uma transferência de propriedade válida e segura.
Através de uma identificação precisa das partes, descrição detalhada do imóvel, declaração de propriedade, inclusão de cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade, mais o registro no cartório de imóveis, é possível assegurar que o processo ocorra de maneira tranquila e eficiente.
Este guia e o modelo de contrato fornecido servem como uma base sólida para a elaboração de contratos de doação de imóveis, mas cada caso pode ter suas especificidades. Por isso, é importante adaptar o modelo conforme as necessidades específicas de cada cliente para garantir a segurança jurídica e a satisfação de todas as partes envolvidas.
Aliás, ficar atento a todos os pormenores é essencial na criação dos mais diversos documentos, a fim de garantir segurança jurídica a todos eles.
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