A jornada para abrir o próprio negócio geralmente começa com a locação de um espaço comercial adequado para a atividade que se pretende executar. Mas não se engane: os aspectos legais e jurídicos dessa transação precisam ser levados muito a sério — e é aqui que entra a importância de ter um bom modelo de contrato de locação comercial em mãos antes de dar o primeiro passo!
É este documento que garante que ambos os lados estejam protegidos durante o período de locação, detalhando os termos e condições sob os quais aquele ponto será ocupado, incluindo valor do aluguel, duração do contrato, responsabilidades das partes e outros pontos de interesse.
Portanto, compreender como preencher corretamente este tipo de contrato é fundamental para evitar problemas legais e garantir uma relação harmoniosa entre locador e locatário.
Modelo de contrato de locação comercial completo
Trabalhar com um bom contrato de locação de imóvel comercial é importante tanto para resguardar os donos dos espaços em questão quanto para garantir que os locatários tenham seus interesses protegidos, equilibrando essa relação e evitando dores de cabeça no futuro.
Para ajudar, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de locação comercial completo. Confira:
Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Comerciais
Os abaixo assinados, de um lado (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente na rua (…), nº (…), nesta cidade, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e de outro lado, (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente na rua (…), nº (…), doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm justo e contratado, pelo presente instrumento particular, a locação de um prédio para fins comerciais, situado na rua (…), nº …nesta cidade, mediante as condições e cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª. O prazo da presente locação é de cinco anos a contar da Data da assinatura deste instrumento, para terminar em igual dia e mês do ano de (…), Data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições idênticas em que ora o recebe.
Cláusula 2ª. O aluguel mensal é de R$ (…) (por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo, dez dias subsequentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR, obrigando-se o LOCATÁRIO a aceitar a majoração anual do preço do aluguel de acordo com o índice de correção oficial.
Cláusula 3ª. O objeto da presente locação destina-se ao uso exclusivamente comercial, subordinando-se a presente locação às disposições da Lei nº 8.285, de 18.10.1991.
Cláusula 4ª. Obriga-se o LOCATÁRIO, além do pagamento pontual do aluguel, ao pagamento dos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente ao órgão competente, cujos recibos deverão ser entregues ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.
Cláusula 5ª. O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito, do presente contrato.
Cláusula 6ª. O LOCATÁRIO se obriga a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeito asseio e a conservá-lo como seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.
Cláusula 7ª. Nenhuma obra ou modificação poderá o LOCATÁRIO realizar no imóvel objeto deste contrato, sem a prévia anuência do locador, que, uma vez executadas, se incorporarão, desde logo, ao prédio locado, sem que lhe assista o direito de pleitear indenização ou retenção.
Cláusula 8ª. Ocorrendo desapropriação do imóvel, objeto deste instrumento, bem como venda judicial, ficará a presente locação rescindida automaticamente sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR ou da autoridade expropriante de pleitear, em juízo ou administrativamente, qualquer indenização ou a multa convencionada na cláusula seguinte.
Cláusula 9ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato importará na rescisão do mesmo, sujeitando-se a parte que der causa a pagar à outra a multa equivalente a três alugueres.
Cláusula 10ª. O LOCADOR se obriga, no caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condições e cláusulas.
Cláusula 11ª. Solidariamente responsáveis com o LOCATÁRIO por todas as cláusulas e obrigações deste contrato, assinam o presente Sr. (…) (nome, estado civil, profissão, RG, CPF) e sua esposa sra. (…) (nome, estado civil, profissão, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na rua (…), nº (…), que se obrigam com o LOCATÁRIO, seus herdeiros ou sucessores, como FIADORES e principais pagadores até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado.
Cláusula 12ª. No caso de morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, no prazo de (…) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, ensejando a rescisão do presente contrato.
Cláusula 13ª. Elegem o foro da Comarca de (…), com exclusão de qualquer outro, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes do presente.
E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor para um só fim, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Local e Data
LOCADOR
LOCATÁRIO
FIADORES
TESTEMUNHAS
Como usar um modelo de contrato de locação comercial
Se você pesquisou na internet por “modelo contrato de locação comercial”, “modelo de contrato locação comercial” ou mesmo “modelo de contrato de locação de imóvel comercial”, possivelmente já encontrou resultados que mostram que este documento é mais do que uma mera formalidade, especialmente porque estamos falando de espaços como lojas, escritórios, galpões e tantos outros tipos de negócios.
Ele é fundamental para estabelecer um acordo claro e juridicamente válido entre o proprietário do imóvel e a empresa ou profissional que pretende alugá-lo. É por isso, inclusive, que preenchê-lo exige muita atenção aos detalhes para assegurar que todas as necessidades e obrigações sejam adequadamente registradas. Veja só:
1 – Faça a identificação completa das partes
É vital assegurar que o contrato contenha os nomes completos, CPF/CNPJ e endereços atualizados tanto do locador quanto do locatário. Isso não só evita confusões sobre quem são as partes envolvidas, mas também facilita a execução legal do contrato, caso necessário.
2 – Inclua uma descrição detalhada do imóvel
Uma descrição minuciosa do imóvel, que inclua sua localização, metragem e especificidades como andar, número da unidade e instalações disponíveis, é essencial para delimitar claramente o objeto da locação, prevenindo disputas relacionadas ao estado e uso do espaço.
3 – Especifique a finalidade do uso
Definir explicitamente a finalidade comercial do imóvel assegura que o locatário utilize o espaço de maneira adequada, conforme acordado, e que esteja em conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo da região.
4 – Defina o valor do aluguel e as condições de pagamento
Estipular o montante do aluguel, a frequência dos pagamentos e os métodos aceitos, além de detalhar como serão feitos os reajustes, proporciona clareza financeira e ajuda a evitar atrasos ou desacordos sobre valores.
5 – Delimite a duração do contrato
Clarificar o período de locação e as condições sob as quais o contrato pode ser renovado ou encerrado dá a ambas as partes uma compreensão clara da temporalidade do acordo e das expectativas para o futuro.
6 – Estabeleça obrigações e direitos
Detalhar quem é responsável por manutenções e reparos, assim como os direitos a reformas e o uso de áreas comuns, estabelece limites claros para as ações do locador e do locatário, evitando mal-entendidos.
Lembre-se de que esses pontos de atenção visam garantir uma negociação equilibrada e transparente, na qual todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e deveres, contribuindo para uma relação comercial duradoura e sem conflitos.
Perguntas frequentes
Sim, é possível e recomendável negociar os termos do contrato antes da assinatura. Isso permite que ambas as partes cheguem a um acordo que atenda às suas necessidades específicas e satisfaça suas expectativas.
Sim, alterações podem ser feitas após concordância e assinatura iniciais, desde que ambas as partes concordem com as mudanças. Essas alterações devem ser formalizadas por escrito e anexadas ao contrato original como aditivos.
Em caso de desacordo após a assinatura do contrato, é aconselhável buscar a mediação de um advogado especializado em direito imobiliário para resolver as questões de forma amigável ou, se necessário, recorrer às vias legais para disputas.
Conclusão
Entender as nuances e os detalhes antes de assinar o documento e assumir um compromisso é fundamental para quem pretende utilizar um modelo de contrato de locação comercial. Como vimos, ele vai muito além da mera formalidade, atuando como uma ferramenta prática e essencial para assegurar uma transação segura, transparente e benéfica para locadores e locatários.
Ah, se você é o locatário (ou o representa legalmente) e está pensando em começar o próprio negócio, tenha em mente que o contrato de locação comercial é apenas uma das muitas camadas de segurança jurídica que uma empresa precisa ter, independentemente do segmento.
Mas fique tranquilo: no link abaixo, você confere um kit completo com 30 modelos de contrato que toda empresa deve ter, incluindo documentos para a área trabalhista, comercial, de fornecimento e parcerias:
