Modelo de aditamento de contrato: como elaborar e usar?

O modelo de aditamento de contrato é uma ferramenta para empresas e escritórios de advocacia editarem partes do contrato que mudaram. Têm o objetivo de manter a conformidade e a clareza nas relações contratuais. Ao longo do tempo, as circunstâncias podem mudar, e é fundamental que os contratos reflitam essas alterações.

Um aditamento bem elaborado não apenas protege os interesses das partes envolvidas, mas também evita conflitos futuros.

Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de aditamentos, suas aplicações e como você pode utilizar um modelo de aditivo de contrato para facilitar esse processo.

Se você já se perguntou como garantir que seus contratos estejam sempre atualizados e em conformidade com a legislação, continue lendo!

O que é um aditamento de contrato?

Um aditamento de contrato é um documento que altera, acrescenta ou exclui cláusulas de um contrato já existente. Ele serve para formalizar mudanças acordadas entre as partes, garantindo que todas as alterações sejam registradas de forma legal e transparente. Essa prática é comum em diversas áreas, como locação, prestação de serviços e compra e venda.

Por exemplo, se um contrato de locação precisa de ajustes no valor do aluguel ou na duração do contrato, um modelo de aditamento de contrato de locação pode ser utilizado para formalizar essas mudanças.

Quando utilizar um aditamento de contrato?

Existem várias situações em que um aditamento se torna necessário. Algumas das mais comuns incluem:

• Alteração de valores contratuais;
• Modificação de prazos;
• Inclusão ou exclusão de cláusulas;
• Mudanças nas partes contratantes.

Além disso, é importante lembrar que a legislação brasileira, conforme o Código Civil, exige que qualquer alteração contratual seja feita por escrito, especialmente quando se trata de contratos que envolvem valores significativos ou obrigações de longo prazo.

Tipos de modelos de aditamento de contrato

Os modelos de aditamento podem variar conforme o tipo de contrato que está sendo alterado. Aqui estão alguns exemplos:

• Modelo de aditivo de contrato de locação: utilizado para modificar cláusulas de contratos de aluguel.
• Modelo de aditamento de contrato de prestação de serviços: ideal para ajustar termos em contratos de serviços.
• Modelo de aditivo de contrato de compra e venda: usado para alterar condições em contratos de venda de bens.

Cada um desses modelos deve ser adaptado às necessidades específicas das partes envolvidas, garantindo que todas as alterações sejam claras e compreensíveis.

Como elaborar um aditamento de contrato?

Elaborar um aditamento de contrato pode parecer uma tarefa complexa, mas seguindo algumas etapas simples, você pode garantir que o documento atenda a todas as exigências legais e contratuais. Aqui estão os passos a seguir:

1. Identificação das partes: comece identificando as partes envolvidas, conforme consta no contrato original.
2. Descrição do contrato original: mencione o contrato original, incluindo a data e o objeto do contrato.
3. Cláusulas a serem alteradas: especifique quais cláusulas estão sendo alteradas e como elas serão modificadas.
4. Ratificação das demais cláusulas: inclua uma cláusula que ratifique as demais condições do contrato original.
5. Assinaturas: finalize com as assinaturas das partes e testemunhas, se necessário.

Seguir essas etapas ajuda a garantir que o aditamento seja claro e juridicamente válido, evitando problemas futuros.

Exemplo prático de aditamento de contrato

Para ilustrar, vamos considerar um exemplo prático de um modelo de aditamento de contrato de locação. Suponha que um contrato de locação tenha sido firmado em janeiro de 2022, com um valor de aluguel de R$ 1.000,00. Após seis meses, as partes decidem aumentar o valor do aluguel para R$ 1.200,00. O aditamento poderia ser redigido da seguinte forma:

Aditamento ao Contrato de Locação

Pelo presente instrumento, as partes, (nome do locador) e (nome do locatário), ajustam o seguinte:

1. O valor do aluguel passa a ser de R$ 1.200,00, a partir de (data).
2. Todas as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Assinam,
(Local e data)

Esse exemplo demonstra como um aditamento pode ser simples, mas ainda assim eficaz em formalizar mudanças importantes.

Cuidados ao elaborar um aditamento de contrato

Embora o processo de elaboração de um aditamento seja relativamente simples, alguns cuidados devem ser tomados para evitar problemas legais:

• Clareza: as alterações devem ser redigidas de forma clara e objetiva.
• Conformidade legal: verifique se as alterações estão de acordo com a legislação vigente.
• Assinaturas: certifique-se de que todas as partes assinem o documento.

Esses cuidados ajudam a garantir que o aditamento seja aceito em caso de disputas futuras.

Conclusão

O modelo de aditamento de contrato é uma ferramenta indispensável para a gestão de contratos. Ele permite que as partes ajustem suas obrigações e direitos de forma clara e legal.

Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, você pode elaborar aditamentos eficazes que atendam às necessidades de sua empresa ou escritório de advocacia.

Se você tem alguma dúvida ou gostaria de compartilhar sua experiência com aditamentos de contrato, deixe um comentário abaixo! E não se esqueça de conferir nosso kit com 30 modelos de contratos para empresas para facilitar ainda mais sua gestão contratual.

Perguntas frequentes

Modelo de aditamento de contrato

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME DA PARTE ADITANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente ADITANTE, e de outro lado, [NOME DA PARTE ADITADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente ADITADA, têm entre si, justas e contratadas, as seguintes cláusulas de aditamento ao contrato original celebrado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], conforme as condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

O presente aditamento tem como objeto a alteração das cláusulas do contrato original, especificamente [DESCREVER AS CLÁUSULAS A SEREM ALTERADAS OU ADICIONADAS], mantendo-se inalteradas as demais disposições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor total do contrato original, que era de R$ [VALOR ANTERIOR], passa a ser de R$ [NOVO VALOR], a ser pago em [NÚMERO] parcelas mensais de R$ [VALOR MENSAL], com vencimento no dia [DATA DE VENCIMENTO] de cada mês, a partir de [DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO].

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE

As partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações trocadas em decorrência do contrato original e deste aditamento, não podendo divulgá-las a terceiros sem a prévia autorização por escrito da outra parte, exceto quando exigido por lei.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

As partes reconhecem que todos os direitos de propriedade intelectual resultantes do contrato original e deste aditamento pertencem à parte que os criou, sendo vedada a utilização por parte da outra parte sem a devida autorização.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste aditamento importará na aplicação de uma multa equivalente a [PERCENTUAL]% do valor total do contrato, a ser paga pela parte que der causa à infração, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e Data:

____________________________________

CONTRATANTE

____________________________________
CONTRATADA

____________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome:
CPF:

____________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome:
CPF: