Garantir segurança e clareza em projetos arquitetônicos vai muito além de boas ideias e execução técnica. Contar com um modelo de contrato de arquitetura bem estruturado é determinante para alinhar expectativas, proteger os direitos das partes envolvidas e assegurar que todas as etapas do trabalho fiquem documentadas e organizadas.
Seja para trabalhos residenciais simples, seja para grandes empreendimentos corporativos, cabe a este documento formalizar todos os detalhes do serviço, protegendo o profissional e assegurando que o cliente tenha total compreensão do que será entregue.
Diante disso, para facilitar o seu trabalho nessa área, disponibilizamos no artigo de hoje um modelo de contrato de arquitetura completo, acompanhado de dicas importantes para elaborá-lo com eficiência para clientes pessoa física e jurídica. Acompanhe!
Modelo de contrato de arquitetura
Primeiramente, confira um modelo de contrato de arquitetura pronto para ser utilizado. Só é preciso, claro, fazer os ajustes necessários conforme as particularidades de cada acordo:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Arquitetura, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo, em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
CONTRATANTE:
Nome/Razão Social: [Nome completo ou razão social]
CPF/CNPJ: [número]
Endereço: [endereço completo]
Telefone/Email: [dados de contato]
CONTRATADA:
Nome/Razão Social: [Nome completo ou razão social]
CPF/CNPJ: [número]
Endereço: [endereço completo]
Inscrição CAU nº: [número do Conselho de Arquitetura e Urbanismo]
Telefone/Email: [dados de contato]
1. DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de arquitetura pela CONTRATADA à CONTRATANTE, que incluem:
- Elaboração do projeto arquitetônico;
- Desenvolvimento de plantas e detalhamentos técnicos;
- Acompanhamento de obra e consultorias, se necessário;
- Outros serviços descritos no escopo em anexo [Anexo I].
Parágrafo único: O escopo detalhado dos serviços prestados pela CONTRATADA está descrito no Anexo I, que integra e complementa este contrato.
2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA compromete-se a:
- Executar os serviços descritos no escopo com qualidade técnica, observando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
- Cumprir os prazos estipulados no cronograma de trabalho;
- Fornecer relatórios de acompanhamento e entregar as etapas do projeto conforme combinado;
- Manter sigilo sobre as informações fornecidas pela CONTRATANTE.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obriga-se a:
- Disponibilizar todas as informações e documentos necessários para a execução dos serviços;
- Realizar os pagamentos conforme o cronograma financeiro estipulado neste contrato;
- Aprovar ou solicitar ajustes nas entregas dentro dos prazos estabelecidos;
- Viabilizar o acesso da CONTRATADA aos locais necessários para execução dos serviços.
4. DO CRONOGRAMA E PRAZOS
Os serviços descritos neste contrato serão executados conforme o seguinte cronograma:
- Entrega do anteprojeto: até [data];
- Entrega do projeto executivo: até [data];
- Revisões incluídas: [quantidade de revisões sem custo adicional].
Parágrafo único: Eventuais atrasos decorrentes de fato alheio à vontade da CONTRATADA, como falta de informações ou alterações solicitadas pela CONTRATANTE, implicarão na prorrogação automática dos prazos.
5. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
Pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [valor total], dividido da seguinte forma:
- Entrada (30%): R$ [valor], no ato da assinatura do contrato;
- Parcela 2: R$ [valor], após a entrega do anteprojeto;
- Parcela 3: R$ [valor], após a entrega do projeto executivo.
Parágrafo único: Os pagamentos serão realizados via [forma de pagamento, ex.: transferência bancária] para a conta bancária indicada pela CONTRATADA. O atraso no pagamento poderá gerar incidência de multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária.
6. DA RESCISÃO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições:
- Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas acordadas, mediante notificação formal com prazo de 10 (dez) dias para regularização;
- Por interesse de qualquer das partes, desde que haja aviso prévio de 15 (quinze) dias, com pagamento proporcional pelos serviços realizados até a data de rescisão.
Parágrafo único: Em caso de rescisão por inadimplência da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá interromper a prestação dos serviços.
7. DA CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações relacionadas ao projeto e a não as repassar a terceiros sem autorização prévia.
8. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A responsabilidade técnica da execução do projeto será assumida pela CONTRATADA, conforme as exigências do CAU/BR e legislação vigente.
9. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Local e Data:
[Nome da cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Assinaturas:
CONTRATANTE:
[Nome completo/Razão Social]
CONTRATADA:
[Nome completo/Razão Social]
Testemunhas:
- Nome: ________________________ CPF: ____________________
- Nome: ________________________ CPF: ____________________
Anexo I – Escopo dos serviços
1. Serviços inclusos:
- Elaboração de anteprojeto;
- Desenvolvimento de plantas técnicas;
- Entrega de memorial descritivo;
- [Outros serviços específicos].
2. Revisões previstas: [quantidade].
3. Prazos detalhados: [especificar, se necessário].
Como fazer contrato de arquitetura com cliente pessoa física?
Elaborar um contrato de arquitetura para cliente pessoa física exige uma abordagem mais simples e didática, pois normalmente esse cliente não tem conhecimento técnico sobre termos jurídicos ou arquitetônicos, o que demanda um cuidado maior na apresentação das informações.
Comece definindo o escopo do serviço de maneira detalhada. Evite palavras complexas, mas deixe claro o que será entregue. Para um projeto de reforma residencial, por exemplo, descreva “elaboração de planta baixa, projeto de interiores para a cozinha e sala, com entrega de desenhos técnicos e memorial descritivo dos materiais sugeridos”.
Aqui, é importante mencionar a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que rege a relação de prestação de serviços entre profissionais e clientes pessoa física, garantindo transparência e proteção ao cliente.
Outro ponto é a definição de prazos e cronogramas. Um bom modelo de contrato de prestação de serviço de arquitetura deve prever datas de entrega parciais e finais e esclarecer que atrasos causados por falta de aprovação do cliente podem prorrogar automaticamente os prazos, evitando que o profissional seja penalizado injustamente.
Na parte financeira, o indicado é que as formas de pagamento sejam flexíveis. Pessoas físicas frequentemente preferem parcelamentos, portanto, é indicado que o contrato preveja pagamentos divididos em etapas.
Além disso, inclua cláusulas específicas sobre revisões e alterações, já que é comum que o cliente solicite mudanças durante o projeto. Por exemplo: “Estão inclusas no contrato até duas revisões no anteprojeto. Alterações adicionais serão cobradas à parte, no valor de R$ X por revisão”. Isso evita desgastes e protege o profissional de demandas excessivas.
Exemplifique ainda as obrigações do cliente, como fornecer todas as informações necessárias e respeitar prazos para aprovações.
E, por fim, faça uma cláusula de rescisão adequada para pessoa física, garantindo que o arquiteto seja remunerado proporcionalmente pelo trabalho já realizado em situações de cancelamento.
Como fazer contrato de arquitetura com cliente empresa?
Contratos de arquitetura com cliente pessoa jurídica, como empresa ou incorporadora, demandam uma abordagem mais técnica e detalhada. Aqui, a formalidade e a segurança jurídica são prioridades, uma vez que os projetos costumam envolver maior complexidade e valores mais significativos.
Para começar, o escopo dos serviços deve contemplar todas as etapas técnicas do projeto.
Em um modelo de contrato de arquitetura para uma incorporadora, por exemplo, é possível indicar “elaboração do projeto arquitetônico preliminar, compatibilização com projetos estruturais e complementares, detalhamento técnico de plantas e fornecimento de documentação para aprovação legal junto aos órgãos competentes”.
Como base legal, é relevante considerar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como a NBR 6492, que trata da representação de projetos arquitetônicos.
Assim como para clientes pessoa física, para empresas os cronogramas de entrega também precisam ser elaborados com marcos claros e prazos intermediários, a fim de facilitar o acompanhamento do progresso da obra e o alinhamento com outros fornecedores.
Além disso, o contrato deve prever penalidades para atrasos por parte do arquiteto, caso isso impacte negativamente o cronograma da empresa.
No que diz respeito às formas de pagamento, empresas costumam preferir pagamentos vinculados a entregas parciais do projeto. Outro aspecto essencial para esse tipo de cliente é a inclusão de cláusulas de confidencialidade, pois empresas frequentemente trabalham com dados estratégicos e projetos exclusivos que não podem ser divulgados pelo prestador de serviço.
Inclua ainda uma cláusula sobre direitos autorais e propriedade intelectual, conforme previsto na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), esclarecendo se os direitos do projeto serão cedidos integralmente à empresa ou se permanecerão com o arquiteto.
Para concluir, preveja mecanismos para resolução de conflitos que possam surgir ao longo do contrato. Considere que empresas geralmente preferem cláusulas de arbitragem, pois esse processo é mais rápido e menos oneroso do que o Judiciário.
7 dicas para elaborar o seu contrato de prestação de serviço de arquitetura
Além dos pontos essenciais que vimos até aqui, algumas boas práticas ajudam a criar um modelo de contrato de arquitetura ainda mais seguro. Veja:
1 – Defina um canal oficial de comunicação
Estabeleça qual será o meio de comunicação principal entre as partes, como e-mail, aplicativos de mensagens ou reuniões presenciais, e o prazo de resposta esperado. Isso ajuda a evitar falhas na troca de informações e atrasos causados por mal-entendidos.
2 – Especifique os custos adicionais
Além das revisões extras, inclua uma cláusula que preveja custos adicionais com deslocamentos, visitas técnicas não programadas ou materiais complementares solicitados pelo cliente durante a execução.
3 – Inclua uma cláusula sobre imprevistos e força maior
Preveja como serão tratados atrasos ou interrupções causados por eventos imprevistos, como problemas climáticos, greves, doenças ou outras situações fora do controle das partes.
4 – Determine responsabilidades quanto a aprovações legais
Se o projeto exigir aprovações junto a órgãos públicos, como prefeituras ou conselhos regionais, estabeleça quem será responsável por essa etapa e os prazos envolvidos.
5 – Preveja atualização de valores para projetos longos
Em projetos de longa duração, os custos podem sofrer reajustes. Por isso, inclua uma cláusula que trate da atualização de valores conforme índices econômicos, como o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) ou outros critérios.
6 – Registre formalmente as aprovações de cada etapa
Inclua uma exigência de aprovação formal (assinatura digital ou por e-mail) ao fim de cada fase do projeto, a fim de evitar disputas sobre o andamento do trabalho. Esse cuidado é ainda mais importante em projetos ligados à construção civil, nos quais pequenas falhas ou atrasos podem gerar impactos significativos no cronograma geral da obra.
7 – Especifique o seguro de responsabilidade técnica, se aplicável
Mencione a necessidade ou não de contratação de um seguro de responsabilidade técnica, especialmente para projetos de grande porte. Isso oferece mais segurança ao cliente e ao profissional.
Essas dicas adicionais trazem maior controle aos contratos de arquitetura, garantindo uma execução organizada e alinhada com as necessidades dos projetos.
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Perguntas frequentes
Para fazer um contrato de prestação de serviço de arquitetura, descreva o escopo detalhado dos serviços, prazos, cronograma de entregas, forma de pagamento, número de revisões permitidas e cláusulas de rescisão, confidencialidade e direitos autorais.
Conclusão
Um contrato de prestação de serviço de arquitetura bem elaborado é a peça-chave para garantir segurança, clareza e alinhamento em todas as etapas de um projeto. Seja para clientes pessoa física, seja para clientes pessoa jurídica, ele formaliza as responsabilidades, protege os direitos dos envolvidos e previne conflitos.
Assim, ao investir em um contrato completo e estruturado, profissionais do direito têm a oportunidade de oferecer soluções mais eficientes e seguras para seus clientes, facilitando negociações, assegurando a execução organizada dos serviços de arquitetura e fortalecendo a confiança entre contratantes e contratados.
