Seja para proteger a empresa, seja para salvaguardar os direitos do trabalhador, fato é que a legislação trabalhista é encarada com muita seriedade no âmbito jurídico brasileiro. E é justamente por isso que existem alguns cuidados que devem ser tomados desde o começo da relação entre contratante e contratado — entre eles, o preenchimento correto de um bom modelo de contrato de experiência, como veremos detalhadamente neste artigo!
Modelo de contrato de experiência de trabalho
Para começar, disponibilizamos uma versão completa deste documento, a fim de que você edite e preencha o modelo de contrato de experiência no Word ou em outra ferramenta da sua preferência. Basta copiar o texto e ajustar as informações de acordo com as especificações do seu caso:
Contrato de Experiência de Trabalho
DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
(Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), CEP (xxx), no estado (xxx), neste ato denominado EMPREGADOR.
De outro lado, denominado EMPREGADO, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), Carteira de Trabalho nº (xxx), série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), CEP (xxx), no estado (xxx).
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO a prestação de serviço laboral de (xxx) (descrevê-lo). Tal trabalho se consubstancia na formação específica, a qual o EMPREGADO já possui experiência em Carteira de Trabalho, no intuito principal de certificar a aptidão profissional do mesmo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: SERVIÇOS: No período de vigência do presente instrumento, o EMPREGADO se compromete a realizar de forma responsável e pontual o trabalho que lhe for dirigido, seguindo, contudo, todas as instruções e orientações que o EMPREGADOR lhe determinar.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços mencionados acima são inerentes ao contratado, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado.
DO PRAZO
O presente instrumento terá o lapso temporal de validade de 45 (quarenta e cinco) dias a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data na qual o mesmo poderá ser renovado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ficando a exclusivo critério do EMPREGADOR. Contudo nunca se excederá 90 (noventa) dias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao final do contrato, restará facultado ao EMPREGADOR, realizar a contratação do EMPREGADO de forma a concretizar a relação empregatícia.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Não havendo interesse na contratação, o presente instrumento será concluído de plano, na Data citada no caput desta CLÁUSULA, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, independente de medidas judiciais ou extrajudiciais.
DA REMUNERAÇÃO
O salário ajustado entre as partes será de R$ (xxx) (Valor Expresso), que o EMPREGADOR se compromete a realizar em dinheiro até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês trabalhado. Incluso neste valor já se encontra o valor descontado de R$ (xxx) (Valor Expresso) referente ao INSS.
PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADO está ciente de que haverá os seguintes descontos;
a) adiantamentos salariais;
b) os que forem oriundos de acidentes provocados por culpa ou dolo do EMPREGADO.
DOS SERVIÇOS
O EMPREGADO realizará todos serviços que o EMPREGADOR requisitar, de forma pessoal, ou seja, não poderá utilizar-se de terceiros para execução e auxílio dos mesmos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Problemas de saúde ou de ausência no trabalho serão comunicados diretamente ao EMPREGADOR, que ratificará a ausência, após a apresentação de atestado de dispensa médica ou com simples comunicação verbal feita pelo EMPREGADO.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O horário de trabalho será de (xxx) às (xxx) horas na parte da manhã e de (xxx) às (xxx) horas na parte da tarde, com intervalo de (xxx) horas de almoço, compreendendo, portanto, (xxx) horas semanais, não entrando no cômputo os sábados e domingos, os quais não serão trabalhados.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso haja necessidade de trabalho além das horas estipuladas acima, o EMPREGADO comunicará ao EMPREGADOR, o qual se responsabilizará pela elaboração da devida compensação de horário, no plano semelhante a “banco de horas”.
PARÁGRAFO QUARTO: Resta desde já acordado que havendo necessidade de realização de viagens a serviço, o EMPREGADO as fará e cumprirá as determinações do EMPREGADOR, que arcará com todas as despesas, mediante apresentação de recibo.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente instrumento será regido suplementarmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer atos, culposos ou não, direcionados aos bens, às pessoas as quais trabalha e à pessoa do EMPREGADOR gerarão de imediato a faculdade de rescisão imediata por JUSTA CAUSA.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As infrações contratuais oriundas de ações ou omissões do EMPREGADO importarão na aplicação sucessiva das penalidades de advertência (escrita ou verbal), suspensão e demissão.
PARÁGRAFO QUARTO: Ao final deste contrato, sem que haja contratação, o EMPREGADOR efetuará a quitação de todos os direitos previdenciários como: férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, fundo de garantia etc.
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local, data e ano.
Empregador
Empregado
Reconhecimento de firma de todos
Quando usar um modelo de contrato de experiência?
Agora que você já conferiu nosso modelo de contrato de experiência, é importante entender que este documento é aplicado em situações em que é necessário avaliar as habilidades e a adaptação do empregado ao novo ambiente de trabalho, bem como a adequação do empregador às expectativas desse trabalhador.
Isso porque este acordo dá cobertura legal e jurídica para aqueles períodos em que a empresa deseja testar a competência técnica e a integração do novo funcionário à equipe e à cultura organizacional. Então, durante o tempo de experiência, que pode durar até 90 dias, cabe ao empregador verificar se o novo contratado possui as qualidades necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficiente.
Da mesma forma, para o empregado, um contrato de experiência bem preenchido e com cláusulas bem definidas — dá as bases para avaliar se o ambiente de trabalho, as condições oferecidas e a função em si estão de acordo com suas expectativas e necessidades. Além disso, contribui para formalizar a relação de trabalho desde o início, garantindo que todos os direitos e obrigações estejam claramente definidos.
Na prática, trata-se de um documento que reduz os riscos de uma relação frustrante para ambos os lados. Especialmente porque, em caso de desligamento ou suspensão do contrato, a rescisão durante o período de experiência é mais simples e menos onerosa, já que as cláusulas costumam ser mais flexíveis do que as de uma relação formal mais permanente.
Assim, fica mais fácil prevenir possíveis disputas ou mal-entendidos no futuro, garantindo estabilidade e segurança legal para o departamento jurídico — seja o da própria empresa em que você trabalha, seja para os clientes que você representa.
E por falar nisso, vale lembrar que também disponibilizamos, de forma gratuita, um kit completo com 30 modelos de contratos essenciais para otimizar o dia a dia de qualquer negócio. Para acessá-lo, é só clicar no link abaixo:
Cuidados importantes ao usar um modelo de contrato de experiência
É crucial que o modelo de contrato de experiência que você vai utilizar especifique claramente as funções que o empregado irá desempenhar e os objetivos a serem atingidos durante o período acordado. Isso ajuda a estabelecer expectativas realistas e a medir o desempenho de forma objetiva.
O documento ainda deve indicar a duração do período de experiência, que, como vimos, não deve superar 90 dias. Lembrando que é possível dividir esse período em duas partes, desde que o total não ultrapasse esse limite.
Adicionalmente, cabe verificar se o contrato está em conformidade com a legislação trabalhista vigente, tendo em mente que, no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que regula os contratos de experiência, e o não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades legais.
Conclusão
Deu para perceber que o contrato de experiência de trabalho é uma ferramenta poderosa que, quando bem utilizada, pode beneficiar tanto o empregador quanto o empregado ao oferecer uma estrutura legal que permite a avaliação mútua, reduz riscos e facilita a rescisão caso a relação de trabalho não seja satisfatória, certo?
Nesse contexto, compreender quando e como utilizar este documento é essencial para garantir uma contratação eficiente e segura, respeitando todas as especificidades exigidas por lei.
