É muito comum que contratos tenham de ser adaptados a novas realidades — até porque as relações contratuais mudam. Em casos assim, o modelo de aditivo de contrato geralmente é o recurso que entra em cena para embasar e definir essas mudanças, simplificando e dando mais segurança ao processo e garantindo a validade jurídica dos novos termos.
Contudo, é importante ter em mente que a gestão de um modelo de termo aditivo ao contrato exige alguns cuidados. Por isso, neste artigo, vamos analisar como esse recurso pode ser utilizado, apresentando um exemplo que pode ser facilmente adaptado à sua realidade e listando os principais pontos de atenção que o profissional do direito deve ter ao lidar com aditamentos.
Modelo de aditivo de contrato
Antes de nos aprofundarmos em detalhes técnicos, disponibilizamos uma ferramenta prática para você: um modelo de aditivo de contrato de locação gratuito e editável. Essa modalidade é ideal para casos de renovação de prazo, alteração de valores ou mudanças específicas em contratos de aluguel.
Depois, com base nesse modelo, veremos como é possível adaptar o documento para outras finalidades, como prestação de serviços, relações de compra e venda e até mesmo no âmbito dos contratos de trabalho. Veja só:
ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular de aditivo de contrato de locação de imóvel residencial, de um lado:
LOCADOR: (Nome completo do Locador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº (informar) e RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo),
E de outro lado:
LOCATÁRIO: (Nome completo do Locatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº (informar) e RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo),
Têm entre si, justas e contratadas, as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a modificação das condições pactuadas no contrato de locação de imóvel residencial firmado entre as partes em (data do contrato original), tendo como objeto o imóvel situado à (endereço completo do imóvel).
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Por força do presente aditivo, as partes ajustam a alteração da(s) seguinte(s) cláusula(s) do contrato original:
Prazo de vigência: O contrato de locação terá seu prazo prorrogado até o dia (nova data de término).
Valor do aluguel: O aluguel mensal passará a ser de R$ (valor) [(valor por extenso)], com vencimento todo dia (dia do vencimento) de cada mês.
Reajuste: Fica estipulado que o aluguel será reajustado anualmente, conforme o índice (informar índice de reajuste, ex.: IPCA, IGP-M).
As demais cláusulas do contrato de locação original permanecem inalteradas e em pleno vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais condições do contrato de locação original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura pelas partes.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
Este aditivo é firmado em (número de vias) vias de igual teor e forma, assinadas pelas partes e por duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
CONTRATANTE
Nome: ___________________________________
Assinatura: _______________________________
CONTRATADO(A)
Nome: ___________________________________
Assinatura: _______________________________
TESTEMUNHAS
Nome: ___________________________________
CPF: _____________________________________
Assinatura: _______________________________
Nome: ___________________________________
CPF: _____________________________________
Assinatura: _______________________________
Como fazer um modelo de aditivo de contrato?
Conforme antecipamos, a elaboração de um modelo de aditivo de contrato precisa ser feita com atenção redobrada, pois trata-se de um ajuste formal em um acordo que já está em vigência. Isso quer dizer que não basta simplesmente redigir um novo documento; o aditivo deve, obrigatoriamente, fazer referência explícita ao contrato original.
Assim, na hora de elaborar o aditivo, comece indicando o número do contrato principal, a data de celebração e as partes envolvidas. Em seguida, descreva de forma clara e objetiva quais cláusulas estão sendo alteradas ou adicionadas, evitando ambiguidades. Digamos que o objetivo seja prorrogar o prazo de vigência. Nesse caso, é preciso mencionar exatamente qual cláusula está sendo modificada e qual será o novo prazo.
Outro ponto importante é que o modelo de aditivo de contrato deve preservar a estrutura formal do documento inicial, incluindo assinaturas das partes e de testemunhas, se for o caso. Lembrando que em alguns casos — como no modelo de aditivo de contrato de aluguel — também é necessário realizar o registro do aditivo em cartório para que ele produza efeitos perante terceiros.
Por fim, não esqueça que o modelo de aditamento de contrato precisa respeitar o princípio da autonomia da vontade das partes e a função social do contrato, previstos no Código Civil, especialmente nos artigos 421 e 422.
Como gerir contratos com aditivos?
Gerenciar contratos que sofreram alterações por meio de aditivos exige organização e controle documental rigorosos. Cada novo aditamento deve ser anexado ao contrato original, formando um histórico completo da relação jurídica. Dessa maneira, qualquer fiscalização, auditoria ou análise posterior terá pleno acesso a todas as alterações realizadas.
É altamente recomendável que as empresas mantenham um cadastro atualizado dos contratos e aditivos, registrando prazos, obrigações modificadas e impactos financeiros. Ferramentas digitais de gestão de contratos podem ajudar bastante nesse processo, trazendo mais segurança jurídica e operacional.
Um bom exemplo é a nossa planilha exclusiva de gestão de contratos. Com essa ferramenta, você consegue conferir o cadastro de fornecedores e clientes, distribuir os contratos ativos pelos membros da sua equipe e fazer o monitoramento completo dos seus documentos com total transparência — e sem pagar nada por isso! É só clicar abaixo e fazer o download:
Ah, outro ponto relevante quando o assunto é o gerenciamento de contratos é que cada alteração realizada por meio de um modelo de aditivo de contrato impacta nos prazos, nos valores e nas obrigações — e isso precisa ser refletido em outras áreas da empresa, como o departamento financeiro e o setor de compliance.
Quando se lida com acordos de prestação de serviços, por exemplo, é comum que o modelo de aditamento de contrato de prestação de serviços envolva a modificação do escopo ou da remuneração do prestador.
Em contratos de aluguel, por sua vez, o modelo de aditivo de contrato de locação pode servir para atualizar o valor do aluguel conforme o índice de reajuste previsto.
A gestão eficiente desses documentos é, portanto, essencial para garantir que todos os compromissos sejam cumpridos conforme as condições ajustadas.
Perguntas frequentes
Deve constar a identificação das partes, referência ao contrato original, descrição clara das cláusulas modificadas, nova redação (se aplicável) e assinatura de todas as partes.
Não é obrigatório, salvo se houver cláusula específica no contrato original exigindo, ou para efeitos de publicidade e segurança jurídica, como no caso de imóveis.
Conclusão
O modelo de aditivo de contrato é um instrumento poderoso para ajustar acordos e preservar relações comerciais de forma legal e segura. E, claro, seja para prorrogar prazos, alterar valores ou mudar condições previamente estabelecidas, o aditamento deve seguir rigorosamente os requisitos legais para garantir sua validade.
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